Glossary entry

English term or phrase:

Proof of lawful presence

Portuguese translation:

prova de presença legal

    The asker opted for community grading. The question was closed on 2023-06-25 17:54:18 based on peer agreement (or, if there were too few peer comments, asker preference.)
Jun 22, 2023 12:24
11 mos ago
29 viewers *
English term

Proof of lawful presence

English to Portuguese Law/Patents Law: Taxation & Customs Direito, Lei
Estou traduzindo uma série de documentos jurídicos que constam alguns documentos ou nomenclaturas referentes a estes documentos.

Eu costumo usar para esse termo a tradução: Comprovativo/Comprovante de presença legal, mas a pulguinha bateu.

Alguém tem alguma tradução consagrada a esse termo ou esse termo pode ser usado?

Discussion

Oliver Simões Jun 22, 2023:
Proof of Legal Presence Falta contexto. Do que se trata? De uma empresa ou uma pessoa? Supondo que seja uma pessoa e esteja relacionado à Imigração:

prova: Aquilo que serve como evidência de algo, que atesta a veracidade ou a autenticidade de alguma coisa..." (Aulete) Neste caso específico, deve ser a prova de permanência legal.

A prova de permanência legal é a documentação apresentada pelo estrangeiro ao Serviço de Imigração (conhecido nos Estados Unidos como "US Citizenship and Immigration Services"), demonstrando que a pessoa permaneceu legalmente no país. A permanência legal facilita o processo de ajuste de status (por exemplo, de turista para residente) ou de naturalização (de residente para cidadão).

Note que "permanência legal" não é sinônimo de "residência legal". Uma pessoa com "permanência legal" não é necessariamente um residente legal. Para ter residência ("Green Card"), ela precisa passar pelo proceso burocrático do USCIS, que consiste em preencher uma solicitação, comparecer à(s) entrevista(s), mostrar provas de permanência no país e outros documentos probatórios, além de fazer a biometria e pagar as taxas estabelecidas em lei. Veja https://rb.gy/yawd8
Fernando Maciel (asker) Jun 22, 2023:
Obrigado, Jefferson. Acredito que Prova soa melhor e mais "jurídico", assim como temos a "Prova de Vida" que é exigido pelos bancos e instituições financeiras para comprovar vida de algum beneficiário.
Jefferson Pereira Jun 22, 2023:
Acho a sua sugestão, Fernando, a melhor Mudaria apenas "comprovante" por "prova". Seguem algumas referências:

https://www.mass.gov/doc/id-documentation-checklist-portugue...

https://www.santoslloydlaw.com/imigrantes-indocumentados-pod...

Proposed translations

+3
21 mins
Selected

prova de presença legal

Em PT(pt) diria assim, ver:

A lei prevê que os cartões com privilégio de condutor devem conferir os mesmos privilégios e estar sujeitos às mesmas disposições que as cartas de condução e autorizações; no entanto, os cartões com privilégio de motorista não devem:

- conferir privilégios de voto;
- permitir que um indivíduo renuncie a qualquer parte do exame de motorista;
- ter sua emissão dependente de prova de presença legal nos Estados Unidos.
https://brzinsurance.com/pt-br/carteira-de-motorista-para-im...
Peer comment(s):

agree ferreirac : https://www.google.com/search?q="prova de presença legal"&bi...
12 mins
Obrigada, Cícero!
agree Jefferson Pereira
4 hrs
Obrigada, Jefferson!
agree Marcos Teixeira : A tradução consagrada para "proof of lawful presence" em português do Brasil seria "prova de presença legal" e em português de Portugal seria "prova de presença legalmente autorizada". Essa expressão é comumente utilizada para se referir a documentos ou e
8 days
Obrigada, Marcos!
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "Selected automatically based on peer agreement."
15 mins
15 mins

prova de residência legal

Entendo que este termo alternativo está mais consolidado.

5.770 correlações
Peer comment(s):

neutral Oliver Simões : Residência não é sinônimo de permanência. Veja comentário "Proof of Legal Presence" no painel de discussões.
1 hr
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+1
37 mins

prova/documento comprobatório de permanência regular

Há diferentes torneios que se podem dar ao termo, e todos parecem ser usados aqui e ali em materiais redigidos originalmente em português, de fontes idôneas (leis, decretos, editais públicos, etc.).

As fontes que trazem presença em vez de permanência geralmente são de material traduzido.

Também, regular parece ser mais comum em linguagem jurídica que legal.

Apenas uma sugestão.
Peer comment(s):

agree Clauwolf
23 mins
neutral Oliver Simões : "Permanência" sim. "Regular" não está no original!
1 hr
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1 hr

prova de permanência legal

Em PT-Br, é mais comum o termo "prova de permanência legal". Aparece em vários sites do governo brasileiro, incluindo a Câmara dos Deputados e o Palácio do Planalto. Também figura em sites jurídicos como o JusBrasil.

Example Sentences

"A carteira, devidamente anotada, faz prova de permanência legal e da condição em que o estrangeiro se acha no país." https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D301...

"Parágrafo único. A prova de permanência legal no pais deverá ser feita, de igual modo, pelo estrangeiro que requeira para qualquer efeito do Decreto-lei n. 1.968, de 17 de janeiro de 1940." https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decret...

"III - prova de permanência legal no país, quando o proprietário ou responsável for estrangeiro; e IV - prova do pagamento de todos os tributos estaduais." https://governo-sp.jusbrasil.com.br/legislacao/223949/decret...





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Note added at 1 hr (2023-06-22 13:44:34 GMT)
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Veja comentário "Proof of Legal Presence" no painel de discussões.
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+1
3 hrs

Prova/comprovação de presença legítima

Neste caso "legal" é "legítima", ou seja, permitida pela lei. O uso de "legal" em português pode causar confusão entre um agente da lei ou uma pessoa comum dentro da lei.
https://www.google.com.br/search?q="presença legítima"&clien...
Peer comment(s):

agree Felipe Tomasi
2 hrs
Obrigado, Felipe!
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