Glossary entry

English term or phrase:

means-plus-function clauses

Portuguese translation:

clásulas do tipo "means-plus-function" (dispositivo-mais-função)

Added to glossary by Raphael Corrêa
Feb 21, 2007 19:48
17 yrs ago
8 viewers *
English term

means-plus-function clauses

English to Portuguese Law/Patents Patents
Olá, estou com dificuldade na tradução desta expressão
"means-plus-function clauses"

Segue frase:
"In the claims, means-plus-function clauses are intended to cover the structure described herein..."

Sei que se trata de um tipo de cláusula das reivindicações da invenção, mas alguém saberia o termo consagrado na área?

Obs.: Means geralmente é dispositivo, ou meio

Obrigado
PT-BR

Proposed translations

12 hrs
Selected

clásulas de "means-plus-function" (estrutura)

"Means plus function" referse-se aum tipo de reivindicação de patente que não especifica uma estrutura específica para uma invention, mas, por outro lado, descreve um "meio" para alcançar uma dada função.
Em Portugal não traduzimos o termo (em especial para questões jurídicas) porque perde o significado. Há quem traduza por: reivindicações de estrutura. É uma hipótese, mas para mim também não diz tudo.
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4 KudoZ points awarded for this answer. Comment: "obrigado vou considerar as duas possibilidades (traduzido e nao traduzido)"
6 hrs

cláusulas sobre "meios-mais-função"

Segundo a lei de patentes americana, Means-Plus-Function Claim significa que vc não precisa descrever os meios, recursos, materiais ou estruturas de um dispositivo ou aparato para caracterizá-lo para registro. Basta referir a função do dispositivo. Assim, basta dizer "aparelho para impulsionar o rotor" para caracterizá-lo. A lei de patentes brasileira (Lei No. 9.279 de 14/05/1996 não tem, que eu saiba, esta clausula. Devido a isso, desconheço um nome consagrado na área.

para explicação completa da cláusula:
http://www.geocities.com/fairsky2000/articles/The_Means_Clau...

Lei de patentes brasileira:
http://www.biopirataria.org/artigos/Lei_de_Patentes.pdf

espero que ajude : )
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