Glossary entry (derived from question below)
English term or phrase:
John Doe injunction; gag injunction
Portuguese translation:
liminar de silêncio
English term
John Doe injunction
Pesquisando "liminar" + "proteger informações confidenciais" no Google, encontrei resultados relativos a NDA, daí me ocorreu pesquisar "non-disclosure injunction". Será que é sinônimo de "John Doe injunction"? Se for, está resolvida a charada.
Pesquisas no Google:
https://www.google.com/search?q="liminar" "proteger informaç...
https://www.google.com/search?q="non-disclosure injunction"
"Liminar para não divulgação" ou existe algum outro termo jurídico consagrado?
https://www.google.com/search?q="liminar para não divulgação...
L2: PT-Br
Regitro: jurídico, idiomático
Jun 30, 2023 21:40: Oliver Simões Created KOG entry
Jun 30, 2023 21:43: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/2407412">Oliver Simões's</a> old entry - "John Doe injunction; gag injunction"" to ""liminar de silêncio""
Jun 30, 2023 21:46: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/2407412">Oliver Simões's</a> old entry - "John Doe injunction; gag injunction"" to ""liminar de silêncio""
Jun 30, 2023 22:53: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/2407412">Oliver Simões's</a> old entry - "John Doe injunction; gag injunction"" to ""liminar de silêncio""
Jun 30, 2023 23:10: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/2407412">Oliver Simões's</a> old entry - "John Doe injunction; gag injunction"" to ""liminar de silêncio""
Jun 30, 2023 23:21: Oliver Simões changed "Edited KOG entry" from "<a href="/profile/2407412">Oliver Simões's</a> old entry - "John Doe injunction; gag injunction"" to ""liminar de silêncio""
Proposed translations
providência cautelar/proibição contra desconhecidos
revolta nos populares, que prometeram não baixar os braços tendo já colocado em tribunal uma providencia cautelar contra desconhecidos
medida cautelar contra a divulgação de informações (confidenciais)
Obrigado, Rafael. A sua resposta foi apresentada depois de encerrada a pergunta. Acabei optando por "liminar de sil%encio" e "liminar para não divulgação (de informações, dados etc.)". |
providência cautelar/proibição contra desconhecidos
revolta nos populares, que prometeram não baixar os braços tendo já colocado em tribunal uma providencia cautelar contra desconhecidos
Discussion
"Entendo que 'John Doe injunction' se refere a uma liminar de silêncio em que a pessoa não é identificada."
Aparentemente, não existe um termo jurídico específico para "John Doe injunction" em PT-Br. Portanto, não vejo outra solução que não seja usar a tradução mais genérica e explicar o significado específico no campo "definição" do dicionário: https://rb.gy/nyc6q
NB: Não há equivalente na legislação brasileira, uma vez que a Constituição do Brasil veda o anonimato. Quanto a validar as traduções, acho importante. Não importa quem o faça. Como não é uma prática recorrente no ProZ, acaba sobrando para mim. :-)
Pesquise um pouco mais e perceberá que uma "John Doe injunction" é uma "gag order", mas uma "gag order" específica destinada a desconhecidos.
Uma "gag order" simples destina-se a uma pessoa ou pessoas cujo nome é conhecido.
"In the UK, the use of "John Doe" remains primarily in the form of John Doe Injunctions or John Doe Orders (see above). 8.02 If an unknown person is in possession of Sensitive Personal Information and threatens to disclose it, a "John Doe" injunction may be sought against that person.
https://academic-accelerator.com/encyclopedia/john-doe
https://www.academia.edu/40514216/Assange_livro_port
Entendo que "John Doe injunction" se refere a uma liminar de silêncio em que a pessoa não é identificada. Veja o trecho desta notícia sobre a cantora Britney Spears. A manchete é "Spears gets gag order over rehab report".
Schillings said in a statement: "We can confirm that an emergency injunction was obtained in London's High Court this afternoon as ordered by Mr Justice Gray on behalf of Britney Spears to restrain the person or persons, known as 'John Doe', who has/have been leaking information about Ms Spears' time in a rehabilitation clinic from further disclosures invading her privacy. (...)
Clarissa Amato, from Schillings, told AFP the "John Doe injunction" is a English common law device dating back 200 years. https://www.smh.com.au/entertainment/celebrity/spears-gets-g...
PS; Este é o segundo site que confirma a equivalência semântica dos termos em questão! Vou deixar assim mesmo, a menos que alguém prove o contrário.
Pessoa ou grupo de pessoas identificadas. “Com “John Doe” significa “desconhecido”. https://www.pearlcohen.com/uk-court-issues-john-doe-injuncti...
Bombay City Civil Court Passes Gag Order Against Publication Of News/Social Media Posts...
Bombay City Civil Court has passed a John-doe order restraining known and unknown persons from making defamatory allegations in posts and online video... https://rb.gy/zfcoa
Portanto: "John Doe injunction" é o mesmo que "gag injunction".
"Gag order" geralmente é traduzida como "ordem/obrigação de silêncio" (formas preferidas) ou "ordem de mordaça".
Logo:
John Doe injunction --> liminar de silêncio. Penso que obrigação de silêncio poderia ser outra opção (menos desejável, porque é a tradução de "gag oder").
Exemplo do site da Alesp:
"O depoente apresentou habeas corpus preventivo de liminar de silêncio, onde estaria proibido de falar sobre qualquer fato relacionado à Operação Alba Branca, que investiga o esquema de corrupção mediante pagamento de propina em troca de contratos superfaturados para fornecer merenda escolar ao Estado e a 22 prefeituras paulistas." https://rb.gy/zvjj3
Para "gag order" parece que a tradução é "obrigação de silêncio": https://rb.gy/b83x8
Obrigado, colegas, estou encerrando a pergunta sem pontuar. :-)